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23/09/2021 |

TJ emite portaria que obriga apresentao de comprovante de vacinao para ingressar nos fruns do Estado

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A OAB de Ourinhos divulgou uma nota informando que o Tribunal de Justiça (TJ), com base na Portaria  nº 9.998/2021, passará a exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para quem quiser ingressar nos prédios no estado de São Paulo, incluindo no Fórum de Ourinhos. A medida que entrará em vigor na próxima segunda-feira, dia  27 de setembro, só será permitida a entrada de pessoas que comprovarem ter tomado ao menos uma dose do imunizante contra o vírus.

De acordo com a Portaria, poderão ser apresentados como fins comprobatórios de vacinação: o certificado de vacinas digital (Conecte SUS) ou comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

Porém, as pessoas que não puderem tomar a vacina contra o coronavírus, por outros motivos, terão de mostrar relatório médico justificando o fato de não terem se imunizado.

A apresentação dos comprovantes de vacinação contra a Covid-19 já havia sido solicitada aos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça. Porém, agora com a nova portaria as pessoas que trabalham nos prédios dos fóruns, por exemplo, passarão também a apresentar as carteiras de vacinação contra o coronavírus e a carteira da OAB.

Terão de apresentar o comprovante os advogados, estagiários de direito inscritos na OAB, funcionários da OAB e o público em geral. Além de membros do Ministério Público (MP), defensores públicos e servidores e estagiários dessas instituições e de empresas terceirizadas, de instituições bancárias e de restaurantes e lanchonetes.

A apresentação do comprovante não afasta a necessidade de observância das regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à Covid, como uso de máscaras e distanciamento físico.

Por fim, a OAB São Paulo está analisando juridicamente essa Portaria e qualquer alteração, será posteriormente comunicada.

Foto: Tv Tem

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