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18/09/2019 |

Autor de violncia domstica ser obrigado a ressarcir o SUS

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que obriga autores de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o tratamento das vítimas.

O texto assinado por Bolsonaro também obriga os autores de violência doméstica a custear "dispositivos de segurança" utilizados pelas vítimas, como botão de pânico. O texto altera a Lei Maria da Penha e deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), passando a valer em 45 dias.

A lei também diz que o dinheiro devolvido ao estado não pode impactar no patrimônio da mulher agredida e dos filhos. Além disso, não poderá ser usado pelo acusado para aliviar uma condenação penal.

Segundo o Palácio do Planalto, o dinheiro ressarcido irá para o fundo de saúde do governo que fez o atendimento à vítima. O Planalto informa também que a lei não vai impactar no orçamento. "Não cria, nem modifica despesa, tampouco prevê renúncia de receita".

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, mas o Senado fez alterações, como a exigência de que haja condenação judicial para que o pagamento fosse feito.

Ao voltar para a Câmara, os parlamentares rejeitaram as mudanças propostas no Senado e a lei sancionada por Bolsonaro não pede que o agressor tenha sido condenado para que ele realize o pagamento, que pode ser solicitado no âmbito civil.

De acordo com dados do Datafolha encomendados pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019, 1,6 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica, seja espancamento ou tentativa de estrangulamento, no Brasil.

 

Fonte: www.ourinhosnoticias.com.br

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