NOTCIA

27/11/2013 |

Vereador Alexandre Dauage Zio pede a regularizao dos direitos dos Conselheiros Tutelares de Ourinhos

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Os Conselheiros Tutelares de Ourinhos vem trabalhando em desacordo com novo texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, isso porque a Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 que altera o artigo 134 do Estatuto assegura agora aos conselheiros, alguns direitos antes não admitidos.

O requerimento 2.803/2013 do edil pede que a função de conselheiro tutelar seja adequada a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo assim aos conselheiros férias remuneradas, gratificação natalina, licença maternidade e paternidade e outros direitos.

Segundo o vereador, “esse requerimento não trata efetivamente da criação do cargo de Conselheiro Tutelar, mesmo porque esse cargo já existe, é previsto em Lei Federal. O que se pede na verdade nesse requerimento é que se respeite a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente e que o conselheiro tenha seu direito assegurado”.

Vale ressaltar, que muitos municípios já se adequaram a nova lei e já asseguraram os novos direitos dessa classe de trabalhadores.

 

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Fonte: Assessoria

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COMENTRIOS

  • 28/11/2013funcionria da secretaria da educao

    Alm dos direitos, j hora da criao de mais um grupo de conselheiros, afinal, em uma cidade com mais de 100 mil habitantes, fica praticamente impossivel dar conta da demanda. vai a uma sugesto para o poder publico e o legislativo pensar.

  • 28/11/2013Juventino !!!!

    Milagre na camara, agora que eles descobriram esse direito do trabalhador brasileiro. Sinal que estamos evoluindo, logo esses Edisotas, IRAO LEMBRAR DE NOS SERVIDORES QUE ESPERAMOS AUMENTO DIGNO DESDE A SAIDA DO CLAURY QUE NOS DEUS 100 POR CENTO, E OLHA que os carregamos nas costas e os cargos inexperientes de chefias, que temos toda eleio. OREMOS SERVIDORES E IMPLOREMOS A VOLTA DO CLARUY PELO AMOR DE DEUS, vai que deus esteja em greve pra ns a anos...INt

  • 28/11/2013lLUIZ

    ISSO SIM O PAPEL DO VEREADOR,MOSTRAR TRABALHO E NO PERDER TEMPO COM BESTEIRAS N

  • 28/11/2013CONTRIBUINTE

    ATE CONCORDO COM ISTO, MAS PRIMEIRO ELES TÊM DE TRABALHAR MESMO, NO SENDO APENAS PONDO ALUNOS DENTRO DA ESCOLA E DEPOIS NO ACOMPANHANDO, OS CASOS DEVEM SER POR ELES ENCAMINHADOS A PROMOTORIA. A CULPA SEMPRE DA ESCOLA. PRONTO FALEI

  • 28/11/2013Maria aparecida

    Estou gostando de ver o trabalho desse vereador zio mais um rapaz novo e bom para ajudar o lucas. Na verdade o trabalho dos novos vereadores est sendo bom. At CPI j saiu

  • 28/11/2013joao souza

    se o pessoal do conselho tutelar trabalhar direito, sobra tempo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • 28/11/2013LUIZ

    O ZÓIO TA DE ZÓIO HEIN KKKKKKKKKKKKKKKK

  • 29/11/2013glaucio camilo da silva

    Sou Conselheiro do Municipio de Massaranduba Paraiba,e a que o poder publico j adequou todos os conselheiros a nova leio com todos os direitos que a Lei prope inclusive a prorrogao do mandato para 2015.Parabens vereador pela iniciativa nos Conselheiros que defendemos as nossas crianas tambm precisamos de pesoas que nos defendam

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