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Ourinhos, 20 de Junho de 2013 horário Erro na previsão do tempo

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Professores denunciam que concurso aberto pela Secretaria da Educação não respeita o Estatuto do Professor

Repercutiu durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada na noite de terça-feira (10/7), a denúncia feita pela Comissão de Acompanhamento da Implantação do Estatuto do Magistério Público Municipal e de um grupo professores, de que o Concurso Público aberto pela Secretaria Municipal de Educação, no dia 19 de junho, não obedeceria ao que estabelece o Estatuto do Professor e por tanto seria ilegal.
Segundo texto dos denunciantes, lido pelo vereador Antônio Amaral Júnior (“Toninho do PT”), a “comissão coloca em dúvida os encaminhamentos que estão sendo feitos por parte da Secretária da Educação em relação ao referido concurso, já que em seu Artigo 43, o Estatuto regulamenta a necessidade da criação de uma Comissão, a qual devera acompanhar todas as fases do Concurso Público”.
Ainda segundo o vereador, a Comissão de Professores já encaminhou solicitação de esclarecimentos ao Secretario de Educação, quanto a nomeação da referida Comissão, que ficaria responsável pelo Concurso para contratação de Supervisores e Coordenadores Pedagógico (vagas que hoje são ocupados por cargos de confiança), porém não teria recebido a devida resposta.
“Sem a resposta solicitada, não tem como averiguar se as pessoas que eventualmente foram nomeadas para realizar o concurso, vão estar inscritas também como concorrentes, o que feriria o Estatuto em questão”, afirmou “Toninho do PT”.
Para a Comissão de Professores, “a atitude da Secretaria da Educação não preconiza os preceitos Constitucionais da moralidade, publicidade, legalidade e transparência”.
Eles também encaminharam o pedido de providencias ao Ministério Publico, através do promotor da cidadania, Adelino Lorenzetti Neto.
Já o vereador Fauez Salmen, em seu pronunciamento recomendou que a Comissão de Professores, entre com uma ação judicial e um mandado de segurança contra a Secretaria, já que segundo ele, se trata de um direito liquido e certo, pelo fato da criação da Comissão para acompanhar o concurso estar estabelecido no Estatuto do Professor.
O presidente da Câmara, Edvaldo Lúcio Abel (“Vadinho” – PSDB), disse que entrará em contato com o secretário da Educação, Paulo Henriques Chixaro e com o prefeito Toshio Misato (PSDB), a fim de resolver o problema.
Até o momento o secretário não se manifestou sobre as denuncias.


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Fonte: www.ourinhosnoticias.com.br/ Foto: Diário

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