ARTIGO

26/06/2015

Consideraes sobre a sucesso na unio estvel

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O legislador prestigiou o sistema sucessório do casamento e, assim, estabeleceu regras mais favoráveis ao cônjuge, dedicando no Código Civil apenas o art. 1790 para regulamentar a participação do companheiro na herança do falecido.

         O companheiro somente será herdeiro no tocante aos bens adquiridos onerosamente durante a união, não herdará bens particulares, ou seja, os anteriores ao início da união e os adquiridos a título gratuito, como no caso de doação ou herança, ao menos que não exista nenhum outro parente sucessível, e assim, herdará o todo.

         Os direitos do companheiro se relacionam só aos adquiridos na constância da união a título oneroso, assim, terá sobre eles direito a meação (salvo se optaram pelo regime da separação de bens) e ainda terá uma porcentagem sobre a meação do falecido.

         Além de eventuais direitos na herança possui ainda direito real de habitação – é cabível tal direito ao companheiro referente ao imóvel que servia de residência da família, sendo vitalício e condicional (perderá o direito se constituir nova família).

         Observe-se adiante as regras de participação na herança do falecido:

Concorrência entre o companheiro e filhos comuns (filhos tanto do companheiro sobrevivente e do falecido):

• a herança será dividida por cabeça, ou seja, pelo número de herdeiros (filhos MAIS companheiro).

Concorrência entre companheiro e filhos exclusivos do falecido:

• terá direito à metade do que couber ao filho. Ex: dois terços para o filho e

Um terço para a companheira viúva.

Concorrência entre companheiro e demais parentes sucessíveis:

• Demais descendentes (netos, bisnetos etc.), ascendentes (pais, avôs etc.) e colaterais até 4º grau (primos).

• Terá o companheiro quinhão fixo de um terço no tocante aos bens adquiridos onerosamente durante a união, já excluída a sua meação.

Não havendo parentes sucessíveis:

O companheiro herda a totalidade da herança incluindo os bens

particulares.

ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - Mestre em Direito pela Universidade de Marília - Professor Universitário e Advogado - OAB/SP 184.587.

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Autor: ANDR LUIZ ORTIZ MINICHIELLO

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