ARTIGO

24/06/2015

Quem paga a conta o trabalhador

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Aprovadas no Senado, as Medidas Provisórias 664 e 665 dificultam o acesso à concessão de benefícios trabalhistas fundamentais para a segurança financeira do trabalhador e dependentes.

As MPs fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e significam que, mais uma vez, quem paga a conta de todos os problemas econômicos do país é o trabalhador.

São atingidos pelas medidas o abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Essas novas regras representam impacto maior exatamente nas classes que mais necessitam.

         Um exemplo é a mudança na concessão do seguro-desemprego, que teve o tempo mínimo de empresa para o pedido do benefício aumentado, além da diminuição no número de pagamentos para o desempregado.

         Esse tipo de mudança é um golpe para os trabalhadores que estão começando suas carreiras.

         Um exemplo é a categoria comerciária, dominada por trabalhadores jovens - cerca de 28% dos comerciários possuem de18 a24 anos e 19% estão entre 25 e 29 anos. Muitos deles estão no primeiro emprego, buscando estabilidade para pagarem estudos ou mesmo para ajudar no sustento da família.

         Em uma realidade econômica como a enfrentada no país, com inflação e um risco de desemprego elevado, esses trabalhadores são os mais afetados.

Acompanhadas de cortes do orçamento de ministérios como Saúde, Transportes, Educação e Cidades, as mudanças das MPs são um golpe na estabilidade dos trabalhadores, que já sofrem com o panorama do Brasil.

         O governo apela para direitos trabalhistas em vez de fazer mudanças estruturais importantes.

         Questões como os sistemas de ingresso no mercado de trabalho, desenvolvimento e qualificação profissionais e até melhor regulação do mercado de trabalho são apenas alguns dos exemplos possíveis de mudanças positivas para o Brasil que deveriam estar em pauta, muito mais importantes do que as medidas que ceifam os direitos do trabalhador e contribuem com a instabilidade financeira.

         O governo brasileiro está cercado de diversos problemas econômicos que devem ser enfrentados urgentemente, mas essa conta não é dos profissionais que fazem a roda girar.

         Pelo contrário, cabe ao Estado ampará-los em momentos de crise, garantindo a estabilidade financeira que é seu direito.

         Nesse momento crítico, é extremamente importante que as centrais sindicais mantenham sua oposição às medidas, representando os trabalhadores e lutando contra o retrocesso dos direitos trabalhistas.

        

LUIZ CARLOS MOTTA é presidente da Fecomerciários - Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo e UGT-SP – (União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo)

Autor: Luiz Carlos Motta

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