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08/05/2015

Breves comentrios sobre o direito aos alimentos (Penso alimentcia)

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Inicialmente cabe dizer que o presente comentário serve simplesmente como informação ao leitor, sem pretender esgotar o tema que é bastante complexo no Direito de Família, ou seja, demonstrar o instituto de modo simples para uma compreensão de todos os interessados.

         O dever de prestar alimentos é previsto no Código Civil Brasileiro que delimita regras quanto aos titulares e obrigados de tal direito, bem como quais os critérios que deverão ser observados para a sua fixação.

         Assim, é certo que o direito aos alimentos decorre do parentesco, do casamento e da união estável.  Nesse contexto, havendo a vinculação de parentesco como descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.), ascendentes (pais, avôs, bisavôs etc.) e colaterais de segundo grau (irmãos), existe o direito de se pleitear um valor que sirva para suprir as necessidades do alimentado.

         Importante salientar que tal direito se estende não só aos filhos menores, mas também aos maiores e incapazes de manterem a própria subsistência, como no caso de enfermidades que impossibilitam a obtenção de rendas, bem como também beneficia aos ascendentes e irmãos.

         Nesse sentido, é obrigação dos genitores contribuírem para a manutenção dos filhos, mas a obrigação é suplementar em relação aos avôs, que terão responsabilidade subsidiária caso os alimentos prestados pelos genitores não sejam suficientes para a manutenção.

         No entanto, é dever também dos filhos prestar alimentos aos genitores sendo que a responsabilidade será de todos os filhos, lembrando-se que cada um deverá arcar dentro dos limites de suas possibilidades.

         Em razão do fim do casamento ou da união estável é possível que um dos cônjuges ou companheiros venha a necessitar de alimentos, e assim, poderá ser fixado valor para a manutenção do alimentado, levando-se em conta as características do caso em concreto, ou seja, nem sempre haverá direito, pois, sendo possível que o cônjuge ou companheiro se mantenha, o direito inexiste.

         O valor em todos os casos de fixação de alimentos deverá ser fixado dentro de um binômio necessidade/possibilidade. Serão levadas em consideração as necessidades de que os recebe e as possibilidades de quem os supre.

         É certo que o valor fixado poderá ser modificado numa ação de revisão de pensão alimentícia e, assim, poderá ser diminuído ou majorado o valor, bem como é possível à exoneração da obrigação, sempre levando-se em conta a mudança da situação de fato.

         Uma vez fixados os alimentos e não pagos pelo devedor, o credor poderá executar judicialmente a dívida, podendo exigir o pagamento do valor sob pena de prisão civil. Essa possibilidade se refere ao valor de até três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação e as demais que vencerem-se durante a tramitação da ação.

         Não significa que o credor deva esperar o vencimento de três parcelas para buscar a execução sob pena de prisão, podendo ser pedida desde o não pagamento da primeira parcela.

         Vale dizer que valores referentes às prestações anteriores deverão ser cobrados por execução que acarrete a penhora de bens do patrimônio do devedor e não sob pena de prisão civil.

         Por fim, importante dizer que o direito de se requerer a fixação de alimentos é imprescritível (pode ser requerido a qualquer tempo), porém, o direito de se cobrar o valor fixado se extingue em dois anos do vencimento da pensão.

ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO - Mestre em Direito pela Universidade de Marília - Professor Universitário e Advogado - OAB/SP 184.587. 

Autor: Andr Luiz Ortiz Minichiello

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