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23/06/2013

PEC 37 ganha as ruas, mas poucos sabem o que

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O protesto deste sbado em So Paulo deu de graa aos procuradores da Repblica e promotores a vitria na primeira batalha da guerra em torno da PEC 37, a proposta de emenda constitucional que refora o poder da polcia como titular exclusivo de investigaes penais. O Congresso tem de rejeitar. S depois poderemos negociar o que fazer, disse o promotor Felipe Locke, presidente da Associao Paulista do Ministrio Pblico. Durante as quatro horas em que marcharam da Paulista at o centro da cidade, dezenas de milhares de manifestantes entoaram palavras de ordem, exibiram centenas de cartazes e faixas contra a PEC, mas pouca gente sabia exatamente de que se tratava. contra a corrupo e contra a impunidade, cravou o estudante Jos Paulo Esteves, que se enrolou quando perguntado sobre como funciona atualmente o aparato de investigaes criminais no pas. No sei os detalhes, admitiu. A maioria dos entrevistados que participaram da manifestao que terminou com um abrao prdio do Ministrio Pblico Estadual, no centro da cidade, no tem intimidade com conceitos de Direito e bateu na mesma tecla, sem saber o que diz a Constituio sobre o papel das instituies e nem como cada uma delas atua atualmente. S sei que contra a corrupo e que devemos apoiar, acrescentou o professor de histria Valdemar Luzardo, que carregava um cartaz em que se lia Contra a PEC da imunidade. O que a populao est percebendo que a PEC favorece a corrupo e a impunidade. isso que interessa nesse momento, disse Locke, que fez um longo mergulho no tempo para tentar explicar sua tese. Se a PEC for aprovada, voltaremos Era Vargas e teremos um chefe da polcia mandando no pas. Com as investigaes nas mos da polcia, o delegado vai investigar o que quiser ou o governo quiser. Como ele pode ser removido, far investigaes com ausncia de transparncia e excesso de impunidade, acredita o promotor. De autoria do delegado de polcia Lourival Mendes, do PT do B do Maranho, a PEC 37 um tema rido para o grosso da populao, mas hoje dificilmente seria aprovada no Congresso por causa das manifestaes que tomam conta do pas. A proposta , na verdade, uma redundncia jurdica porque afirma aquilo que j est na Constituio: polcia investiga, promotor e procurador denunciam e o juiz julga. O problema que desde 2007, amparado numa resoluo do Conselho Nacional do Ministrio Pblico, a investigao criminal deixou de ser monoplio da polcia. A maioria dos juristas e criminalistas contra por se tratar de uma norma que no poderia estar acima da Constituio ou das leis. Em So Paulo, o Ministrio Pblico, ajudado pela Polcia Militar, passou a investigar as organizaes criminosas, enquanto em nvel nacional, os procuradores passaram tambm a se dedicar ao combate a corrupo, uma atribuio at ento exclusiva da Polcia Federal. Procuradores e promotores aproveitaram os protestos contra a corrupo para levar o tema para as ruas. Eu gostaria que a PEC 37 fosse votada hoje, diz o promotor Felipe Locke, com a certeza de que seria rejeitada pela fora das manifestaes. No aceito maniquesmo, diz, para afirmar que quem est contra a emenda est do lado do bem. O promotor Artur Magliori vai na mesma linha: quando investigamos para o bem da populao. No Brasil a corrupo endmica. Ou o Ministrio Pblico investiga ou pas perde para a corrupo. Locke diz que inaceitvel a concentrao de poder numa s instituio e que o MP deve ainda controlar a atividade policial. O controle uma das atribuies legais de procuradores e promotores, que nem sempre o rgo executa. Eles no deixam, reclama o promotor ao ser questionado sobre o pfio papel do MP na fiscalizao da polcia. Locke afirma que a tese de que o MP deve ficar fora das investigaes amparada pelo jurista Ives Gandra Martins que, segundo lembra, apoiou o golpe militar de 1964 no Brasil e, mais recentemente, em Honduras. O combate a corrupo no pode ficar s nas mos da polcia, disse o chefe interino da procuradoria da Repblica em So Paulo, Aureo Lopes, que comemorou o ingresso do tema nos protestos que tem balanado o pas. A oportunista incluso da PEC 37 nas manifestaes de rua silenciou os policiais que lutavam pela aprovao. Como tema de difcil compreenso popular por mexer filigranas jurdicas, os delegados se recolheram, mas no tm com o que se preocupar: o presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retirou o assunto da agenda e, se nada mudar, pelo menos com base no que diz a Constituio, continuam com a prerrogativa exclusiva de investigar. Nos protestos deste sbado a condenao da PEC rimou com os palavres contra a corrupo e contra governo e Congresso. OURINHOSNOTICIAS COMPLETO, POR ISSO LDER EM AUDINCIA!

Autor: IG

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