ARTIGO

24/05/2013

STF

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Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, o advogado Lus Roberto Barroso defendeu, nesta sexta-feira, 24, em Salvador, que haja um "ponto de equilbrio" entre Legislativo e Judicirio e tentou estabelecer os parmetros que considera ideais para a relao entre os Poderes. "Em uma democracia, deciso poltica deve tomar quem tem voto", avalia. "O Judicirio deve ser deferente s escolhas feitas pelo legislador e s decises da administrao pblica, a menos que - e a, sim, se legitima a interveno do Judicirio - essas decises violem frontalmente a Constituio. A, sim, por exceo e no por regra, o Judicirio pode e deve intervir." Defendendo seu ponto de vista, Barroso citou algumas aes recentes do STF como "ativismo judicial". "Eu qualificaria como ativismo decises do Supremo Tribunal Federal em matrias como a fidelidade partidria", disse. Barroso participou do 13 Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no qual deu uma palestra sobre "O Constitucionalismo Democrtico no Brasil: Crnica de um Sucesso Imprevisto". Na exposio, focada nos 25 anos da Constituio de 1988, enalteceu o documento como o responsvel pela "travessia bem-sucedida entre o Estado autoritrio e o Estado democrtico", mas tambm o apontou como "excessivamente abrangente". "A Constituio de 1988 s no traz a pessoa amada em trs dias", brincou o advogado. "Com essa abrangncia, ela produz um arranjo constitucional que impulsiona a judicializao que est na pauta hoje." Vaga no STF. Para assumir a vaga na Corte, Barroso precisa ser sabatinado pelos integrantes da Comisso de Constituio e Justia do Senado e, depois, ter a indicao aprovada em votao no plenrio. Na manh desta sexta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sesso da Casa, leu a mensagem presidencial com a indicao do advogado. Com a leitura, a CCJ pode marcar a sabatina, ainda sem data, segundo a comisso.

Autor: Agncia Estado

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