ARTIGO

22/05/2013

Casal macho e fmea, diz PSC ao questionar casamento gay no STF

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Afirmando que o casal constitudo por um macho e uma fmea, o Partido Social Cristo (PSC), legenda do presidente da Comisso de Direitos Humanos e Minorias da Cmara, deputado Pastor Marco Feliciano (SP), ingressou com uma ao no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspenso do ato do Conselho Nacional de Justia (CNJ) da semana passada que autorizou os cartrios brasileiros a formalizar o casamento civil entre casais do mesmo sexo. Na ao, o partido afirma que a resoluo do CNJ usurpou poderes ao supostamente legislar sobre tema ainda em tramitao no Congresso Nacional. O partido classificou o presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa, de violar direito liquido e certo de todos os filiados do PSC. Acontece que o inteiro teor da resoluo do CNJ ... no pode ter validade, sem ser objeto de devido Progresso Legislativo, como prev a Constituio Federal de 1988, afirma o partido. No transcorrer da petio, o partido afirma que a constituio familiar, historicamente, constituda apenas por casais de sexos distintos e no por casais do mesmo sexo. Quanto s pessoas, aos seres humanos, que pretendam estabelecer entre si unio homoafetiva, no podem elas, por imperativo lgico e conceitual, formar um par, um casal, afirmam os advogados do partido. Onde no h diversidade de sexos, no h que se falar em casal. Coisas iguais, certo, podem formar um par, desde que haja entre elas um elemento diferencial que as faas completar uma outra, prossegue o partido. O PSC ainda afirma que nem que se diga que as modificaes havidas nos esquemas familiares, ainda que substanciais, modificaram a estrutura familiar fincada na existncia de um casal. O fato social das parcerias homossexuais, guarda, pelos elementos que o caracterizam, profundas e fundamentais diferenas com os diversos instintos que compem o universo das entidades familiares. Na semana passada, o CNJ ratificou uma deciso do Supremo Tribunal Federal de maio de 2011, que reconheceu a unio estvel entre casais do mesmo sexo. A deciso ocorreu de forma unnime. Todos os dez ministros que participaram da sesso reconheceram a existncia da unio estvel homoafetiva.

Autor: IG

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