ARTIGO

21/05/2013

OAB defende que Ministrio Pblico no faa investigaes criminais

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O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenrio, apoiar a PEC (Proposta de Emenda Constituio) 37, que tira do Ministrio Pblico o poder de investigao. A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polcias Civil e Federal podero propor e realizar investigaes criminais. Alm disso, a entidade vai criar uma comisso destinada a oferecer sugestes para aprimorar o texto da proposta. "A OAB passa, agora, a se manifestar de modo unssono, em todos os cantos desse pas, postulando, batalhando e empregando toda a sua fora no sentido de apoiar a aprovao da PEC 37", disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. A proposta divide policiais e membros do Ministrio Pblico. Um grupo de trabalho com representantes dos dois lados, incluindo o Ministrio da Justia, foi criado para aparar arestas entre os dois grupos. No fim deste ms, o grupo dever apresentar um relatrio com sugestes.

Autor: BOL

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