ARTIGO

21/05/2013

INSS para patro de empregado domstico fica em 12%

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O governo decidiu manter em 12% a contribuio paga ao INSS pelo empregador de trabalhadores domsticos e fixar em 40% do saldo do FGTS a multa devida em caso de demisso sem justa causa, mesmo valor pago s demais categorias. Essas eram as duas principais dvidas no desenho da regulamentao da emenda constitucional que instituiu novos direitos para os trabalhadores domsticos, aprovada no Congresso em maro. Segundo a Folha apurou, o Executivo manter a contribuio de 12%, que cobrir -alm do INSS- auxlio contra acidente de trabalho, seguro-desemprego e salrio-famlia -benefcios introduzidos pelas novas regras. Nas ltimas semanas, o governo cogitou reduzir para 8% a alquota patronal do INSS para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos. A ideia acabou descartada para no afetar esses novos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, a preocupao da Casa Civil, que toca as discusses, no estimular o empregador a preferir o risco da informalidade. Com os desenho adotado pelo governo, a Previdncia dever ter de arcar com parte das despesas extras geradas pela nova lei. O argumento de que no se pode instituir uma espcie de subcategoria de empregado tem prevalecido no Palcio do Planalto. Mas h um entendimento de que preciso permitir algumas flexibilizaes de regras para trabalhos especficos, como babs e cuidadores de idosos. Segundo a posio do governo, preciso permitir que patro e trabalhador adotem horrios mais flexveis, inclusive em turnos alternados, j que esse tipo de profissional costuma dormir no servio. A previso inicial que o Planalto envie a regulamentao ao Congresso em forma de medida provisria, instrumento legal de validade imediata, mas que requer aprovao pelo Legislativo para manter sua vigncia. PISO EM SO PAULO O piso salarial de R$ 900 para os empregados domsticos mensalistas o principal item da pauta de reivindicaes entregue pelo Sindomstica-SP (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domsticos da Grande So Paulo) ao sindicato patronal. O valor supera o salrio mnimo regional de So Paulo, de R$ 755. A entrega da pauta o primeiro passo para definir a conveno coletiva, que determinar algumas regras de pagamentos e de benefcios dos domsticos. A assembleia dos empregadores para a avaliar o tema ser no dia 27.

Autor: FOLHA DE SO PAULO

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